Os termos abaixo, quando utilizados na presente Política de Privacidade com a letra maiúscula, terão o significado abaixo atribuído:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;

Banco de Dados Pessoais: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contem informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site;

Compartilhamento dos Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por operadores de dados no cumprimento de suas competências legais, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas;

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

Descarte: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados no Banco de Dados Pessoais, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado: (ou Data Protection Officer) pessoa indicada pelo Controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD);

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Titular(es): pessoa(s) natural(is) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.

A Arena observará, nas atividades de Tratamento de dados, os seguintes princípios:

• os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, justa e transparente;
• os Dados Pessoais serão coletados, armazenados e tratados apenas para o atendimento das finalidades determinadas, explícitas e legítimas às quais foram coletados;
• serão coletados apenas os dados adequados e necessários, sendo a coleta limitada ao atendimento das finalidades;
• os Dados Pessoais serão mantidos corretos e, sempre que preciso, serão A Arena garante que os dados incorretos ou imprecisos serão descartados ou corrigidos conforme possível e necessário;
• os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o atendimento de suas finalidades, sempre em respeito à legislação aplicável. Após o atendimento da finalidade e/ou decurso do prazo, a Arena descartará e/ou anonimizará os dados, de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• a Arena adota as medidas necessárias ao Tratamento dos Dados Pessoais de forma segura, a fim de atender aos direitos dos Titulares.

São assegurados aos Titulares os seguintes direitos no processo de Tratamento dos Dados Pessoais:

• Confirmação: o Titular possui o direito de solicitar a confirmação, pela Arena, de que os seus Dados Pessoais são objeto de Tratamento;
• Acesso: diante da confirmação de que há Tratamento dos Dados Pessoais, o Titular possui o direito de acessar os Dados Pessoais tratados pela Arena, mediante solicitação por meio dos canais de comunicação disponibilizados na presente Política de Privacidade;
• Retificação: o Titular possui o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, incompletos e desatualizados;
• Descarte: o Titular possui o direito de solicitar, se assim autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que os seus Dados Pessoais sejam removidos do Banco de Dados Pessoais da Arena;
• Bloqueio dos dados: o Titular dos Dados Pessoais possui o direito de solicitar o bloqueio do uso dos seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Anonimização, limitação ou bloqueio: o Titular possui o direito de solicitar que seus dados sejam bloqueados ou anonimizados, ou, ainda, que o Tratamento seja limitado, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento;
• Revogação do Consentimento: o Titular possui o direito de revogar o Consentimento anteriormente concedido para o Tratamento de dados, caso em que a Arena estará obrigada a interromper o Tratamento, exceto quando este seja realizado com justificativa em outra base legal. O Titular possui o direito, ainda, de ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de dados e as implicações do não Consentimento;

• Portabilidade: se assim autorizado e regulamentado pela LGPD, o Titular possui o direito de solicitar a transferência dos dados a si ou a outra organização;
• Petição: o Titular possui o direito de peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais para apresentação de reclamação ou solicitação relativamente às práticas de proteção de dados do Controlador. Ainda que a Arena entenda que o direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais pode e deve ser exercido quando necessário, a Arena encoraja e incentiva ao Titular o contato direto com nosso Encarregado, por meio do canal de contato informado em nossa Política de Privacidade.

A Arena utiliza, no Tratamento dos Dados Pessoais, os meios e procedimentos de segurança necessários e adequados para proteção dos Dados Pessoais, a fim de cumprir com as obrigações de confidencialidade e inviolabilidade dos Dados Pessoais e evitar qualquer tipo de acesso, utilização ou divulgação indevida, alteração ou perda dos Dados Pessoais. As medidas adotadas pela Arena condizem, no tocante a sistemas, com os meios técnicos disponíveis, além das medidas de segurança adotadas em relação aos Dados Pessoais eventualmente armazenados de forma física.

A despeito das finalidades para o Tratamento de dados indicadas acima, a Arena realizará o Tratamento dos Dados Pessoais sempre pautada nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que autorizam o Tratamento. As principais bases legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais pela Arena são as listadas abaixo:

• cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• segurança pública;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte;
• consentimento do Titular;
• proteção do crédito;
• interesse legítimo da Arena;
• exercício regular de direitos da Arena ou de terceiros em processo administrativo ou judicial.

A Arena conservará os Dados Pessoais enquanto houver a utilização, pelo Titular, dos serviços oferecidos pela Arena e por período razoável após a interrupção da prestação dos serviços para fins de histórico, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para permitir e garantir o exercício regular de direitos da Arena ou de terceiros. Atingidas as finalidades para o Tratamento dos Dados Pessoais, ou, ainda, mediante solicitação do Titular, quando assim permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais serão descartados ou anonimizados no Banco de Dados Pessoais da Arena, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

A fim de possibilitar a execução de suas atividades e prestação de serviços aos Titulares, a Arena estabeleceu, ao longo do tempo, contratações com terceiros, que disponibilizam serviços, ferramentas e recursos tecnológicos, sempre com o intuito de aprimorar e garantir a excelência na prestação dos serviços da Arena. Em alguns casos, a prestação de serviços por terceiros ou a utilização de sistemas que possibilitem a execução das atividades da Arena envolve o compartilhamento de alguns Dados Pessoais e o seu processamento, sempre limitados à necessidade e finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais.

Os terceiros com quem há o Compartilhamento dos Dados Pessoais, na condição de Operadores, assumiram a obrigação de não compartilhamento dos Dados Pessoais ou utilização para finalidade diversa da estabelecida com a Arena.

Somente haverá Compartilhamento dos Dados Pessoais com base nas justificativas abaixo listadas:

1. Os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com o intuito de possibilitar a prestação de serviços fornecidos pela Arena, sendo compartilhados com empresas de segurança, empresas de atendimento à saúde dos Titulares, empresas e/ou colaboradores que realizem ou operem a venda de ingressos e relacionamento com os titulares.  A fim de possibilitar a prestação dos serviços pela Arena ao Titular, os dados poderão ser compartilhados por um ou mais meios, conforme necessário, incluindo ambientes digitais criptografados;
2. Os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que a Arena necessita para disponibilizar os sistemas de gestão e venda de ingressos, sistema de acesso à Arena do Grêmio e para hospedagem dos sistemas utilizados pela Arena, em particular com fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm os sistemas, o seu conteúdo e os dados processados pela Arena;
3. Os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com clubes, organizações ou confederações de futebol, quando estritamente necessário para a realização de eventos ou jogos de futebol na Arena do Grêmio;
4. Os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos para auxílio no marketing, na publicidade e na comunicação com os Titulares;
5. Os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com prestadores de serviços jurídicos ou autoridades, quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito.

Os Dados Pessoais coletados pela Arena sempre serão tratados com base na legislação brasileira aplicável à proteção de dados, incluindo a LGPD, uma vez que a relação com os Titulares e a coleta de Dados Pessoais, bem como a sede da Arena, estão no Brasil. Dessa forma, os Dados Pessoais não são regidos ou operados de acordo com as leis de outro país ou território.

Entretanto, as empresas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços, confederações, organizações e clubes de futebol com os quais seja necessário o Compartilhamento dos Dados Pessoais podem estar sediados ou realizar o Tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, por meio do serviço de cloud (nuvem).

Nessas condições, em que ocorrerá a Transferência Internacional de Dados, a Arena assume o compromisso de que as subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade e todas as demais obrigações estabelecidas na legislação de proteção de dados aplicável. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Titular concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e declara-se ciente de todas as garantias aplicáveis ao Tratamento no exterior.

A Arena, a fim de possibilitar uma experiência melhor e mais completa aos usuários do seu website, utiliza Cookies. Os Cookies de terceiros utilizados em nosso website possuem a principal função de entender como o website funciona e como o usuário interage com o website, a fim de manter os serviços da Arena seguros, fornecendo anúncios que são relevantes para o usuário e acelerando suas futuras interações com o website.

Os usuários do website poderão gerenciar e revisar o Consentimento e as preferências de Cookies utilizados no website da Arena. Todas as informações necessárias e pertinentes encontram-se disponíveis em nossa Política de Cookies.

Quando, por necessidade ou pertinência, a Arena alterar fluxos, informações ou o modo de Tratamento dos Dados Pessoais, haverá alteração da presente Política de Privacidade. A Arena reserva-se o direito de realizar alterações nos fluxos, informações e práticas de Tratamento dos Dados Pessoais e atualização da presente Política de Privacidade a qualquer tempo, comprometendo-se a manter a conformidade com a legislação vigente. A Arena informará aos Titulares possíveis alterações significativas na Política de Privacidade e solicitará, se assim for necessário, que o usuário renove o seu Consentimento quanto à Política de Privacidade ou práticas adotadas.

A Arena recomenda aos usuários que revisitem a Política de Privacidade, a qual será mantida sempre atualizada e disponível no website, para consulta e saneamento de possíveis questionamentos.

A Arena se coloca à disposição de todos os Titulares para o auxílio em caso de dúvidas, ou para o exercício de direitos previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável. O contato poderá ser realizado por envio de e-mail ao endereço eletrônico [email protected], por meio do qual você entrará em contato com o nosso Encarregado, Sr. Carlos Dorneles.